João, Secretário de Transporte do Município Alfa, usou os serviços de Pedro, ocupante de cargo em comissão, e Antônio, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do referido Município, estando ambos no gozo de licença, para atuarem, durante o horário de expediente, na propaganda eleitoral de Mário, que era candidato a vereador no Município Alfa e desconhecia que essa conduta estava sendo praticada em seu benefício, já que decorria de solicitação do seu partido político.
O Partido Político Sigma, que também tinha candidatos a vereador no referido pleito, consultou sua assessoria a respeito da licitude, ou não, da conduta, de suas consequências e da forma de coibi-la.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
- A O fato de Pedro e Antônio estarem licenciados não afasta o vínculo funcional com Alfa e a ilicitude da conduta.
- B Como Mário não praticou a conduta, sendo apenas beneficiado por ela, não está sujeito à cassação do registro.
- C A representação pela prática de conduta vedada aos agentes públicos deve observar o rito do Art. 96 da Lei nº 9.504/1997.
- D Como consequências para essa espécie de conduta, somente são previstas a sua suspensão e a imposição de multa.
- E A multa aplicada aos responsáveis pela conduta vedada também deve ser aplicada a Mário, ainda que a desconhecesse.
