Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2014)

Com relação à promessa de fato de terceiro, assinale a opção incorreta.

  • A Havendo concordância, aquele que prometeu o fato de terceiro ficará exonerado do cumprimento da obrigação, exceção feita aos casos de aquisição da solidariedade.
  • B Notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.
  • C Com a integração no vínculo e a não realização da obrigação, o terceiro deverá responder por perdas e danos, uma vez que o promitente já se exonerou da relação jurídica, salvo se a obrigação subsistiu em caráter de solidariedade.
  • D O promitente continua obrigado mesmo sem assumir solidariedade e tendo o terceiro se comprometido no seu lugar.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2014)

Em relação à promessa de fato de terceiro, o único vinculado é o que promete, assumindo obrigação de fazer que, não sendo executada, resolve-se em perdas e danos. Isso porque ninguém pode vincular terceiro a uma obrigação, sendo necessária a declaração de vontade do terceiro. Assumindo a obrigação, o terceiro passa a ser o principal devedor. A assunção da obrigação pelo terceiro libera o promitente, salvo se este se obrigou solidariamente em relação ao terceiro. Letra "A" - Havendo concordân...

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