Questão 31 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público - UFG (2014)

Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a;

  • A liquidação por cálculo, remetendo-se o processo ao contador judicial para que seja elaborada memória atualizada do débito.
  • B liquidação por arbitramento, ante a necessidade de realização de prova pericial para a comprovação de tais fatos.
  • C liquidação por artigos, sendo impossível o rejulgamento da causa ou a modificação da sentença que a julgou
  • D oposição de embargos declaratórios com o fim de integrar a omissão do julgador, que está desautorizado a proferir sentenças ilíquidas
  • E apresentação de ação autônoma de liquidação, cuja sentença será recorrível por apelação à autoridade competente.