Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Classificação dos crimes | Outras classificações | Conceito de crime


Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.

  • A Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.
  • B Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.
  • C Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.
  • D Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco. 
  • E Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Vejamos cada uma das assertivas:

Letra A - Errada

Congruente (simétrico): há uma simetria entre os elementos objetivos e os elementos subjetivos. Exemplo: matar alguém;

  • Incongruente (assimétrico): aqui há uma assimetria entre os elementos objetivos e subjetivos. Exemplo: crime preterdoloso


Letra B - Errada

Tipo simples: o crime contém apenas um núcleo. Exemplo: subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem;
  • Crime unissubjetivo: ocorre quando não há exigência da pluralidade de sujeitos, basta uma única pessoa. Ressalte-se que é possível a prática do crime em concurso de pessoas. São os chamados crimes de concurso eventual. Exemplo: homicídio, que pode ser praticado por uma ou várias pessoas.


Letra C - Errada

Tipo fundamental (ou básico) é o tipo penal que descreve os requisitos essenciais de uma ofensa ao bem jurídico. Neste sentido, é correto afirmar que o artigo 121, caput, do Código Penal, é o tipo fundamental do crime de homicídio.

Letra D - Errada

Tipo penal aberto: a norma depende de um complemento valorativo dado pelo juiz. Exemplo: crimes culposos, pois é o juiz que decide se houve imprudência.

Letra E - Correta

Tipo preventivo ou crime-obstáculo: legislador antecipa a tutela penal, incriminando de forma autônoma atos que seriam preparatórios a outros crimes (ex.: portar arma de fogo, possuir petrechos para falsificação).

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