Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.

  • A Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.
  • B Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.
  • C Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.
  • D Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco. 
  • E Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaCongruente (simétrico): há uma simetria entre os elementos objetivos e os elementos subjetivos. Exemplo: matar alguém;Incongruente (assimétrico): aqui há uma assimetria entre os elementos objetivos e subjetivos. Exemplo: crime preterdolosoLetra B - ErradaTipo simples: o crime contém apenas um núcleo. Exemplo: subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem;Crime unissubjetivo: ocorre quando não há exigência da pluralidade de sujeitos, basta ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium