A questão aborda a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) e solicita a identificação da definição correspondente ao trecho apresentado.
A) A cessão ambiental. Errado. O PNMA não define "cessão ambiental".
B) A servidão ambiental. Correto. O trecho descreve a "servidão ambiental", conforme o art. 9º-A da PNMA: "O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental."
C) O zoneamento ambiental. Errado. O PNMA considera o zoneamento ambiental como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, II).
D) O licenciamento ambiental. Errado. O trecho não se refere ao licenciamento ambiental, que é o processo de autorização para atividades potencialmente poluidoras (art. 10 da PNMA).
E) O padrão de qualidade ambiental. Errado. O PNMA considera o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, I).
Gabarito: B