Questão 1 Comentada - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça Adjunto - MPDFT (2021)

Direito Penal Tipicidade | Culpabilidade | Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição | Erro de tipo acidental | Descriminantes Putativas


Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça - MPDFT (2021)

O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:

  • A Quando determinado, o terceiro responde a título de dolo.
  • B Requer, como critério de aferição da escusabilidade, o homo medius colocado no lugar do agente.
  • C Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo.
  • D Sobre o objeto material, não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.
  • E Se putativo, não afasta o dolo.

Gabarito comentado da Questão 1 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça Adjunto - MPDFT (2021)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - Errada CP, Art. 20, § 2º Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. Letra B - Errada A banca adotou o entendimento da doutrina moderna em detrimento da clássica, segundo a qual, deve-se levar em consideração as características pessoais do agente. Esse é o entendimento do TJDFT: "Para aferir se o erro foi escusável ou inescusável são consideradas as características pessoais do agente, tais como idade, grau de instrução, local em que vive...

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