Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Uberaba - Guarda Municipal - IBGP (2019)

Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
  • B Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
  • C Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela.
  • D Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Uberaba - Guarda Municipal - IBGP (2019)

A questão aborda prisão em flagrante, tema comum em provas de concurso público. A seguir, uma análise detalhada das assertivas. Antes da análise das assertivas, é crucial revisar os tipos de flagrante: Flagrante Próprio: Ocorre quando o agente está cometendo ou acaba de cometer o crime (art. 302, I e II, CPP). Flagrante Impróprio: Ocorre quando o agente é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor do delito (art. 302, III, CPP). Flagrante Presumido (ou Ficto): Ocorre qu...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium