Questão 27 Comentada - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Procurador - GUALIMP (2020)

O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:
  • A Um a dois terços.
  • B Um a dois quintos.
  • C Dois a três sextos.
  • D Um a três sextos.

Gabarito comentado da Questão 27 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Procurador - GUALIMP (2020)

Estabelece o parágrafo único do artigo 14 do Código Penal que: “Salvo disposição expressa em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços".

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