Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
- A o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.
- B o descumprimento da prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.
- C a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.
- D depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
