Questão 30 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - Estágio - Direito - CIEE (2019)

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
  • B Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
  • C Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
  • D A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Gabarito comentado da Questão 30 - Tribunal Regional do Trabalho - Estágio - Direito - CIEE (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz da CLT:Letra A - ErradaArt. 71, § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.Letra B - ErradaArt. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.Letra C - CorretaArt. 66, § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.Letra D - ErradaArt. 71, § ...

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