Questões de Dano Moral e Indenização (Direito do Trabalho)

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Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que

  • A não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
  • B a autoestima não é um bem jurídico tutelável.
  • C se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
  • D no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.
  • E se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
“Exposição dos trabalhadores a situações de humilhações repetidas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas e uma relação antiética de longa duração de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.” A afirmativa se refere a:
  • A Assédio moral.
  • B Assédio sexual.
  • C Comitê de Ética
  • D Respeito às minorias.

Determinada empresa, na data de 25.06.2019, quando o empregado acabara de completar dez anos de exercício da função de confiança, resolveu revertê-lo ao cargo efetivo, anteriormente ocupado. Nessa hipótese, de acordo com a legislação trabalhista, o empregado

  • A não terá direito à manutenção da gratificação correspondente.
  • B terá direito à manutenção da gratificação correspondente, pois o cargo foi exercido por dez anos.
  • C terá direito a uma indenização compensatória, calculada pela média da gratificação recebida ao longo dos anos em que exerceu a função de confiança.
  • D terá direito a indenizações por dano moral e material, sendo a primeira calculada em função do maior valor dos benefícios pagos pela Previdência Social.
  • E terá direito a pleitear a rescisão indireta do contrato por descumprimento das obrigações do empregador.

Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho, disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
  • B Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
  • C Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
  • D A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Nos casos de danos extrapatrimoniais trabalhistas recentemente positivados pela reforma, se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:
  • A ofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.
  • B ofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.
  • C ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
  • D ofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido.
  • E ofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.