Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Em se tratando de morto, para exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos,

  • A terão legitimação o cônjuge sobrevivente, os parentes afins na linha reta e os parentes na linha colateral sem limitação de grau.
  • B não há legitimado, porque essa ação é personalíssima.
  • C somente o Ministério Público terá legitimação, porque a morte extingue os vínculos de afinidade e de parentesco.
  • D terá legitimação o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
  • E terão legitimação somente o cônjuge ou companheiro sobrevivente e os parentes em linha reta.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

A questão aborda os direitos da personalidade e a legitimação para requerer cessação de ameaça ou lesão a esses direitos, conforme o art. 12 do Código Civil. A) Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau. Incorreta letra A. B) Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou os colaterais até o quarto grau. Incorreta letra B. C) Terão legitimidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parent...

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