O Município X instituiu, por lei, moratória, em caráter geral, para o pagamento do IPTU.
De acordo com o CTN, a moratória é hipótese de.
- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.
- B exclusão do crédito tributário e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes.
- C extinção do crédito tributário e permite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
- D perdão do crédito tributário e deve considerar a diminuta importância do crédito.
- E transação, no qual, mediante concessões mútuas, importará em terminação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.