Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Inspetor (2015) Questão 60

Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
  • Certo
  • Errado