Questões de Licenciamento Ambiental (Engenharia Ambiental e Sanitária)

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O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Sobre o CTF/AIDA, leia atentamente as alternativas a seguir: I. O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013. II. Compete ao Ministério do Meio Ambiente aprovar e aditar os Acordos de Cooperação Técnica referentes ao CTF/AIDA, com órgãos e entidades da Administração Pública, federal, distrital e estadual. III. A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA será realizada no sítio do Ibama na Internet. IV. A atividade de gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos possui o código 0005-10, no anexo I da Instrução Normativa Ibama.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

  • A Apenas as alternativas III e IV estão incorretas.
  • B Apenas as alternativas I e II estão incorretas.
  • C Apenas as alternativas II e IV estão incorretas.
  • D Apenas as alternativas I, II e IV estão incorretas.

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

Empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que tenham o estudo de impacto de vizinhança (EIV) aprovado são dispensados da elaboração e aprovação do estudo de impacto ambiental (EIA).

  • Certo
  • Errado

Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente.

É exigido prévio licenciamento ambiental para o funcionamento de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores.

  • Certo
  • Errado

Analise as afirmativas a seguir:


I. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.


Marque a alternativa CORRETA:

  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a extração de combustível fóssil e a extração de minério, depende da elaboração
  • A de plano de manejo e estudo ambiental da área.
  • B de estudo de impacto ambiental e plano de manejo de recursos minerais e hídricos.
  • C do plano estratégico de exploração ambiental e relatório de impacto ambiental.
  • D do planejamento da exploração de recursos ambientais e plano de manejo.
  • E do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental.