Questões de Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais (Engenharia Ambiental e Sanitária)

Limpar Busca

Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos com base nos estudos apresentados ao órgão estadual.
Fonte: RODRIGUES, Gelze Serrat Souza Campos. A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas. Sociedade & Natureza, v. 22, p. 267-282, 2010.

No que se refere ao tema relacionado à integração de equipes multidisciplinares, assinale a alternativa que destoe do texto acima.

  • A Sem considerar o ambiente como um sistema interdependente, a avaliação dos impactos ambientais torna-se limitada e insuficiente para orientar decisões sustentáveis.
  • B Ao priorizar apenas partes do sistema ambiental, perde-se a visão integrada, o que dificulta a análise precisa dos impactos causados pelas intervenções humanas.
  • C A análise conduzida de forma personalista e fragmentada, concentrando-se em um único técnico ou em profissionais da mesma área, com base apenas em seu conhecimento especializado.
  • D A análise parcial dos componentes ambientais, sem uma visão sistêmica, reduz a eficácia na identificação e interpretação dos impactos gerados pelos empreendimentos.
  • E É evidente que focar apenas nas partes, sem considerar o todo, prejudica a compreensão das relações entre os elementos do ambiente, limitando a capacidade de responder adequadamente às questões sobre os impactos ambientais causados pelos empreendimentos.

Segundo a legislação brasileira, os resíduos perigosos são definidos e regulamentados principalmente pela NBR nº 10.004 da ABNT (Classificação de Resíduos Sólidos) e pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), complementadas por normas do CONAMA e resoluções da ANVISA. São considerados resíduos perigosos aqueles que apresentam uma ou mais das seguintes características:

  • A Inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
  • B Reatividade, solubilidade, radioatividade, teratogenicidade e volatilidade.
  • C Inflamabilidade, volatilidade, estabilidade, persistência e mutagenicidade.
  • D Toxicidade, viscosidade, teratogenicidade, alcalinidade e carcinogenicidade.
  • E Densidade, inflamabilidade, toxicidade, corrosividade e teratogenicidade.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.


Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) Compete ao analista responsável pela ação de fiscalização analisar a defesa administrativa e emitir juízo de valor sobre a questão, devendo elaborar um parecer técnico no prazo de 15 dias, acatando ou refutando a Defesa Administrativa.


( ) Ao identificar não conformidades, o analista responsável pela fiscalização deve emitir o Auto de Notificação e / ou Auto de Infração, comunicando o prestador dos serviços e assegurando a possibilidade de defesa, ou solicitar autorização para uma fiscalização presencial mais detalhada.


( ) Quando a fiscalização for de acompanhamento e forem detectadas não conformidades, deverá ser emitido um Auto de Infração para todas as irregularidades, independentemente do grupo de enquadramento.


Assinale a sequência correta.

  • A V V V
  • B F F F
  • C V F V
  • D F V F

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.


Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.


( ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.


( ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.


Assinale a sequência correta.

  • A V V V
  • B F F F
  • C V F V
  • D F V F

De acordo com a norma ABNT NBR 16.246: Florestas urbanas: - Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas – Parte 1: Poda. As podas comuns que podem ser realizadas no ambiente urbano estão as listadas, EXCETO:

  • A Limpeza
  • B Desrama
  • C Elevação de copa
  • D Poda Drástica