Questão 5 Comentada - Secretaria Municipal de Administração de Aracaju (SEMAD-ARACAJU) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2008)

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).



Admite-se a condução coercitiva do réu em ação de investigação de paternidade para que seja submetido a exame de DNA a fim de saber se é o pai de criança.

  • Certo
  • Errado