Questão 35 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade

  • A que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.
  • B que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, deverá encaminhá-lo à autoridade superior.
  • C hierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de dez dias.
  • D hierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de vinte dias.
  • E hierarquicamente superior à que proferiu a decisão, devendo aquela julgar o recurso no prazo máximo de trinta dias.