Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Auditor Controle Externo (2015) Questão 38

Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, tal participação poderá se dar mediante

  • A contrato de gestão com organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa qualificação do Poder Executivo.
  • B consórcio com fundações públicas, que detenham experiência reconhecida na atividade de gestão hospitalar, qualificadas como OSCIPs.
  • C convênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo pagamentos do Estado pela execução dos serviços delegados.
  • D contrato de programa com organizações da sociedade civil de interesse público, estabelecendo remuneração baseada em indicadores de desempenho.
  • E termo de parceria com empresas privadas, que poderão receber a qualificação de organização social, sem perder sua finalidade lucrativa.

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