Questão 96 Comentada - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço, devendo ser estabelecido um único índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 96 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) - Analista Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2025)

O gabarito está correto ao indicar que o item está errado. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) não estabelece obrigatoriedade de previsão de índice de reajustamento de preço em todos os contratos, independentemente do prazo. Segundo o art. 71, §1º, a revisão ou reajuste é obrigatória apenas para contratos com prazo superior a 12 meses, exceto se houver disposição legal ou normativa específica. Além disso, o item está incorreto ao afirmar que deve ser estabelecido um único índice e...

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