Questão 33 Comentada - Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Procurador Jurídico - VUNESP (2014)

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda e de suas cláusulas especiais.

  • A É nula a cláusula que atribua a terceiro a fixação do preço da compra e venda.
  • B Não havendo cláusula em sentido contrário, as despesas com escritura e registro serão suportadas pelo vendedor.
  • C É vedada a estipulação de cláusula contratual que reserve ao vendedor a propriedade até que haja o pagamento integral do preço.
  • D Estipulada cláusula de retrovenda, o vendedor não ficará obrigado a ressarcir as benfeitorias necessárias realizadas no bem.
  • E O direito de preferência, quando houver, não se transmite aos herdeiros.