Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IBFC (2014)

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação das normas constitucionais:
  • A As normas constitucionais não admitem interpretação.
  • B A técnica denominada interpretação conforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucional admite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com a Carta Magna.
  • C As normas infraconstitucionais têm presunção de inconstitucionalidade.
  • D O Supremo Tribunal Federal não admite a técnica denominada interpretação conforme.