Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Procurador (2015) Questão 1

NÃO integram a Constituição formal brasileira os comandos expressos

  • A nas normas isoladas de emendas constitucionais.
  • B nos tratados de direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
  • C no corpo permanente da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.
  • D no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  • E nas súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal.