Questão 39 Comentada - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciência da Computação, Informática/Processamento de Dados - CESPE/CEBRASPE (2

Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.


Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a participação social. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 39 - Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciência da Computação, Informática/Processamento de Dados - CESPE/CEBRASPE (2

A questão aborda a transparência e a participação social no gasto público, temas cruciais em Direito Financeiro. A afirmação apresentada está incorreta. O controle do gasto público não se limita ao controle institucional, ele se fortalece com a participação da sociedade. A questão confunde ao sugerir uma exclusão. A participação social no controle do gasto público é fundamental e ocorre de diversas formas. Uma delas é a transparência, conforme estabelecido no art. 48 da Lei de Responsabilidad...

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