Questão 24 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2022)

Genésio, casado com Hermenegilda pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, Hugo e José Carlos, faleceu no início deste mês, tendo deixado bens particulares. Quando de sua morte, deixou vivos, além da esposa e de Hugo, seu pai, Heráclito, seu irmão, Alcebíades, e dois netos, Luiz e Paula. Seus dois netos são filhos de José Carlos, falecido no ano passado. Hermenegilda teve um filho antes de conhecer Genésio, chamado Artur.
Considerando que Genésio não deixou testamento, sobre a sua sucessão, é correto afirmar que:

  • A Alcebíades teria direito à herança se tanto Hugo como Luiz, Paula e Hermenegilda fossem pré-mortos;
  • B Luiz e Paula não herdam, porque estando Hugo em grau mais próximo entre os descendentes, ele os exclui da herança;
  • C Heráclito herdaria se Genésio não tivesse deixado descendentes vivos;
  • D se Hermenegilda tivesse morrido antes de Genésio, Artur poderia pretender parte na herança dele;
  • E Hermenegilda, Hugo, Luiz e Paula fazem jus a quinhões iguais da herança.

Gabarito comentado da Questão 24 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito (2022)

Vejamos cada uma das assertivas, de acordo com o Código Civil:

Letra A - Errada

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

O irmão só herdaria se não tivesse nem cônjuge, nem ascendentes e descendentes.


Letra B - Errada

Direito de representação de ambos, que herdam no lugar do pai deles (José Carlos).


Letra C - Correta

Nos termos do art. 1.829, II (já transcrito acima).


Letra D - Errada

O direito de representação é apenas na linha descendente do de cujus.


Letra E - Errada

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.