Questão 32 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a prorrogação de prazo para interposição de recurso deve ser admitida

  • A se a inoperabilidade do sistema for verificada em qualquer dia durante o curso do prazo recursal.
  • B se a inoperabilidade do sistema for verificada por mais de 24 horas em qualquer momento do curso do prazo recursal.
  • C apenas nas hipóteses em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal.
  • D apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o último dia do prazo recursal.
  • E apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro dia do prazo recursal.