Questão 16 Comentada - Prefeitura de Anchieta - Fiscal de Tributos - AMEOSC (2025)

Com base no Art. 3º da Lei nº 123/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que indica corretamente os tributos que o compõem:

  • A Somente impostos e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
  • B Apenas impostos, taxas e contribuições sociais.
  • C Impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
  • D Apenas impostos e taxas.