Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador - NC-UFPR (2019)

Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  • A O neoconstitucionalismo é uma teoria francesa, importada pelo STF com o objetivo de flexibilizar o princípio da legalidade.
  • B Um dos temas recorrentes para o entendimento do neoconstitucionalismo é a tensão entre o constitucionalismo e a democracia.
  • C Um dos pontos-chave para a compreensão do neoconstitucionalismo é a superação do dogma da supremacia da Constituição.
  • D Em julgamento recente, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu inaplicável no Brasil a teoria neoconstitucional.
  • E O neoconstitucionalismo é uma teorização que se reporta à interpretação dos direitos sociais, e não dos direitos políticos.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Curitiba - Procurador - NC-UFPR (2019)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - Errada Neoconstitucionalismo não é uma teoria francesa; é um movimento que tem raízes em diversos países, cada um a seu tempo e modo.Letra B - CorretaA democracia entendida como governo soberano do povo encerra em si uma tensão ante o constitucionalismo compreendido como primado da lei, da Constituição. Nesse sentido, a relação entre constitucionalismo e democracia remete a outra que está na sua base, qual seja, soberania e poder constituinte. É na Mo...

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