Questão 49 Comentada - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça - FGV (2020)

Tendo sido ajuizada demanda em que se pedia a condenação do réu ao pagamento de obrigação contratual no montante de cem mil reais, o juiz da causa, depois de concluída a instrução, acolheu em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe pagar a importância de oitenta mil reais.
Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:

  • A deixar de conhecer de ambos os recursos;
  • B conhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento;
  • C conhecer de ambos os recursos, dando provimento ao do autor, mas negando provimento ao do réu;
  • D conhecer do recurso do autor, dando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu;
  • E conhecer do recurso do autor, negando-lhe provimento, mas deixando de conhecer do recurso do réu.

Gabarito comentado da Questão 49 - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Oficial de Justiça - FGV (2020)

Nos termos do §2ºdo artigo 997 do CPC, o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;III - não será c...

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