A Resolução CFESS n° 992, de 22 de março de 2022, estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do(a) Assistente Social. Sobre essa resolução, é INCORRETO dizer que:
- A considera a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
- B considera a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- C considera o parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal.
- D não considera o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993).
- E considera o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, em que se tem a Promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.