Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Leigo - Instituto Consulplan (2019)

Direito Civil Parte Geral | Prova


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Nos termos do Código Civil brasileiro, a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Marque a assertiva que NÃO apresenta elemento basilar da escritura pública.
  • A Data e local de sua realização.
  • B Autorização do juízo de registros públicos.
  • C Manifestação clara da vontade das partes.
  • D Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Leigo - Instituto Consulplan (2019)

Segundo o artigo 215 do Código Civil, aescritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. § 1º Salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter: I - data e local de sua realização; II - reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; III - nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residênc...

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