De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de
- A 5 (cinco) dias.
- B 10 (dez) dias.
- C 15 (quinze) dias.
- D 30 (trinta) dias.
Questão 58 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2016)
Gabarito comentado da Questão 58 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2016)
Conforme o art. 357 do Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público deve oferecer a denúncia no prazo de 10 dias. Se o órgão do Ministério Público requerer o arquivamento, o juiz, discordando, remeterá o caso ao Procurador Regional, que decidirá por oferecer a denúncia, designar outro promotor ou insistir no arquivamento, sendo o juiz então obrigado a acatar (§ 1º). A denúncia deve conter a descrição detalhada do crime, a qualificação do acusado, a classificação d...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?
São milhares de questões resolvidas!
Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium
Questões relacionadas ao concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Todas as questões da prova Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2016)
- Questões de Direito Eleitoral
- Questões de Processo Penal Eleitoral
- Questões de Crimes Eleitorais
- Questões de Ministério Público Eleitoral
- Questões da banca CONSULPLAN
- Questões para Titular de Serviços de Notas e de Registros