Questão 58 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2016)

De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de

  • A 5 (cinco) dias.
  • B 10 (dez) dias.
  • C 15 (quinze) dias.
  • D 30 (trinta) dias.