Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros constitui:
- A Operação de crédito.
- B Concessão de garantia.
- C Dívida pública mobiliária.
- D Dívida pública consolidada.
- E Refinanciamento da dívida mobiliária.