Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
- A A pena aplicada aos semi-imputáveis poderá ser substituída por medida de segurança.
- B O tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não pode ser computado, para efeito de detração, no cômputo da pena privativa de liberdade.
- C Quanto à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o CP adotou as teorias da atividade e do resultado.
- D Os prazos penais são improrrogáveis, não se admitindo a interrupção ou suspensão deles.
- E Dada a independência entre a esfera penal e a cível, o valor da pena de prestação pecuniária não poderá ser deduzido em eventual condenação em ação de reparação civil, mesmo que coincidam os beneficiários.