Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 42

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

  • A A pena aplicada aos semi-imputáveis poderá ser substituída por medida de segurança.
  • B O tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não pode ser computado, para efeito de detração, no cômputo da pena privativa de liberdade.
  • C Quanto à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o CP adotou as teorias da atividade e do resultado.
  • D Os prazos penais são improrrogáveis, não se admitindo a interrupção ou suspensão deles.
  • E Dada a independência entre a esfera penal e a cível, o valor da pena de prestação pecuniária não poderá ser deduzido em eventual condenação em ação de reparação civil, mesmo que coincidam os beneficiários.

Encontre mais questões

Voltar