Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça (2013) Questão 6

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

  • A O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.
  • B A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.
  • C A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente
  • D Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.
  • E Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa