Questão 87 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária - Instituto AOCP (2018)

Quanto aos recursos cabíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
  • A A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
  • B Caberá agravo de instrumento de decisão que indeferir exceção de pré-executividade.
  • C Das decisões proferidas em dissídios coletivos, é cabível recurso de revista para o TST.
  • D Nos dissídios coletivos que envolvem empresa prestadora de serviço público, podem interpor recurso, em face da decisão proferida, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho, além das partes interessadas.
  • E Caberá agravo de instrumento de decisões que indefiram a produção de prova pericial.

Gabarito comentado da Questão 87 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária - Instituto AOCP (2018)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - Errada TST, Súmula 414: I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015. II - No ...

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