A estrutura básica da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE – é instituída pela Lei Estadual nº 8.322/2015, existindo dentro dessa estrutura diversas Diretorias. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca da competência dessas Diretorias.
- A À Diretoria de Execução Criminal, subordinada diretamente à Diretoria Geral Penitenciária, compete planejar, coordenar, desenvolver, promover, supervisionar, monitorar e avaliar todas as atividades relacionadas à inclusão, classificação, custódia, remoção de pessoa presa ou internada nas unidades prisionais e à estratificação de dados da população carcerária, com observância da legislação vigente e dos princípios e valores referentes à dignidade da pessoa humana.
- B À Diretoria de Administração de Recursos, subordinada diretamente à Diretoria Geral Penitenciária, compete planejar, elaborar, controlar, supervisionar e promover as licitações em geral, bem como a gestão dos contratos, convênios, termos de parceria, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres.
- C À Diretoria de Administração de Recursos, subordinada diretamente à Diretoria Geral Penitenciária, compete planejar, desenvolver, implementar, coordenar, acompanhar, executar, supervisionar, promover e avaliar as atividades de gestão de pessoas, assistência e valorização do servidor da Autarquia.
- D À Diretoria de Reinserção Social, subordinada diretamente à Diretoria Geral Penitenciária, compete planejar, coordenar, supervisionar, executar, monitorar, promover, fomentar e avaliar as atividades de assistência ao egresso e família, dar educação prisional e laboral à pessoa presa e internada do Sistema Penitenciário.
- E À Diretoria de Administração Penitenciária, subordinada diretamente à Diretoria Geral Penitenciária, compete planejar, elaborar, supervisionar, analisar, executar, monitorar, acompanhar e avaliar as atividades voltadas para a gestão dos recursos materiais e patrimoniais, transporte, serviços gerais, documentação, arquivo, protocolo, engenharia e arquitetura, bem como a manutenção das instalações físicas da Autarquia, incluindo as unidades desconcentradas.