O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como os direitos à liberdade, tais quais, os expostos abaixo, EXCETO:
- A Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
- B Participar da vida política, na forma da Lei.
- C Buscar refúgio, auxílio e orientação.
- D Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.