Questão 23 Comentada - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 - CESPE/CEBRASPE (2013)

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Intervenção do Estado na Ordem Econômica | A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal | O Regime de Monopólios


Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir.

Caso determinada atividade econômica configure monopólio natural, não ocorre a hipótese fundamental de criação ou manutenção de uma agência reguladora, já que não se configura a possibilidade de concorrência.

  • Certo
  • Errado

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