Questão 120 Comentada - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Curso de Instrução - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006


Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


Nos casos de tráfico de drogas, a caracterização inequívoca da procedência internacional do entorpecente não é suficiente para deslocar para a justiça federal a competência para processar e julgar o crime.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 120 - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC-SE) - Delegado de Polícia - Curso de Instrução - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A questão aborda os crimes de drogas, com foco no tráfico transnacional e na competência para julgamento, contexto relevante para a carreira de Delegado de Polícia em Sergipe. O item avaliado trata da caracterização do tráfico transnacional e da competência judiciária. O crime de tráfico de drogas pode ser qualificado como transnacional, conforme o artigo 40, inciso I, da Lei 11.343/2006. A afirmação central do item é que a simples origem internacional da droga não é suficiente para desloc...

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