Questão 1 Comentada - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.

Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.

  • Certo
  • Errado