Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2011)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2011)

Julgue o item seguinte, relativo à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.



A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.

  • Certo
  • Errado

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