Questão 29 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que

  • A a “coisa serviente” é indispensável à caraterização da servidão, enquanto a “coisa dominante” é dispensável.
  • B toda limitação da propriedade implica uma das modalidades de servidão.
  • C carrega consigo um interesse público corporificado, palpável, que permite usufruir de uma vantagem prestada.
  • D incide sempre que houver restrição sobre um imóvel em benefício do interesse público do meio ambiente.
  • E o tombamento é uma espécie de servidão administrativa, pois retira do proprietário a plena decisão sobre o imóvel.