O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e promover a justiça.
A respeito da competência dos órgãos do Poder Judiciário, assinale:
1. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2. Supremo Tribunal Federal (STF) 3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
( )O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.
( )Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
( )Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada
A sequência CORRETA é:
- A 3 – 1 – 2.
- B 1 – 2 – 3.
- C 3 – 2 – 1.
- D 2 – 3 – 1.
- E 1 – 3 – 2.