Questões comentadas das provas da EDUCA

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Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva | Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública


Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a partir de instrumentos normativos que definem responsabilidades e fluxos de informação no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Considerando a Portaria GM/MS nº 104/2011, que estabelece as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória em território nacional, analise as afirmações a seguir:
I. A notificação compulsória deve ser realizada para casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos elencados na Portaria, abrangendo tanto estabelecimentos públicos quanto privados de saúde.
II. A lista nacional é obrigatória, mas estados, Distrito Federal e municípios podem acrescentar outros agravos conforme a realidade epidemiológica local.
III. A notificação compulsória é exclusiva das equipes de saúde, sendo vedada a comunicação por qualquer cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de saúde.
Segundo a Portaria GM/MS nº 104/2011, está CORRETO apenas:

  • A A afirmação I.
  • B As afirmações I e II.
  • C As afirmações II e III.
  • D A afirmação III.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública


Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS/96), assinale a alternativa CORRETA que representa a sua finalidade primordial:

  • A Centralizar a gestão dos serviços de saúde no governo federal, garantindo a uniformidade no atendimento em todo o país.
  • B Uniformizar os protocolos clínicos em nível nacional, retirando dos estados a autonomia para organizar suas redes de atenção.
  • C Criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regular o setor.
  • D Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, redefinindo as responsabilidades dos demais entes federativos.

Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva


Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

A epidemiologia, enquanto disciplina fundamental para a saúde pública, utiliza diferentes abordagens metodológicas e conceituais para compreender a distribuição e os determinantes dos eventos relacionados à saúde em populações específicas.
Considerando os conceitos básicos e os objetivos da epidemiologia, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

  • A A epidemiologia descritiva tem como principal objetivo testar hipóteses causais, utilizando desenhos experimentais que permitam controlar a exposição e avaliar diretamente o efeito de intervenções em grupos populacionais distintos.
  • B A identificação de fatores de risco e de proteção é uma atividade restrita à epidemiologia clínica, visto que a epidemiologia em saúde pública se limita à medição da frequência das doenças e não se ocupa da determinação de seus determinantes.
  • C A determinação da associação entre exposição e desfecho, com vistas a inferir relações causais, constitui um dos objetivos da epidemiologia analítica, que utiliza, entre outros métodos, estudos de coorte e caso-controle para avaliar hipóteses previamente formuladas.
  • D A vigilância epidemiológica, se concentrar no monitoramento contínuo de doenças transmissíveis, visando a prevenção e o controle de surtos e epidemias.

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde


Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

  • A A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.
  • B A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.
  • C A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.
  • D A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva | Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública


Prefeitura de Alhandra - Agente Comunitário de Saúde - EDUCA (2025)

A Vigilância em Saúde, enquanto eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, integra diferentes componentes com o objetivo de conhecer, detectar, monitorar e intervir nos determinantes, riscos e agravos à saúde da população.
Considerando seus princípios, finalidades e organização, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

  • A A Vigilância em Saúde concentra-se prioritariamente nos agravos transmissíveis, sendo os agravos não transmissíveis e os fatores ambientais de interesse complementar, não compondo o campo formal de atuação desse subsistema do SUS.
  • B A integração entre Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Promoção da Saúde caracteriza o enfoque ampliado da Vigilância em Saúde, que atua de forma territorializada e orientada pelos determinantes sociais da saúde.
  • C O modelo de Vigilância em Saúde adotado no SUS pressupõe a centralização das ações no nível federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de medidas previamente estabelecidas pela União, de modo a garantir padronização nacional.
  • D A vigilância de fatores de risco para doenças crônicas, como tabagismo, inatividade física e alimentação inadequada, é atribuição exclusiva da Atenção Primária à Saúde, não compondo o escopo das ações de Vigilância em Saúde.