Sobre a Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a alternativa correta.
- A Compete à União criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
- B A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de cultura e assistência social, de acordo com as normas de referência.
- C O rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado, trimestralmente, à autoridade judiciária e ao Ministério Público.
- D É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.
- E Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além de outros requisitos, é necessária comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 05 (cinco) anos.
