Questão 31 Comentada - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Violação sexual mediante fraude | Assédio sexual


Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2023)

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é 

  • A estupro de vulnerável.
  • B assédio sexual.
  • C atípica.
  • D violação sexual mediante fraude.
  • E estupro na forma simples.

Gabarito comentado da Questão 31 - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

1. A valoração negativa da culpabilidade do agravante e das circunstâncias do crime, enquanto vetoriais do art. 59 do Código Penal, foi concretizada pela instância ordinária mediante sólida argumentação, calcada em elementos concretos e acidentais, que não se confundem com a estrutura típica da infração penal disposta no art. 215 do Estatuto Repressivo.2. A culpabilidade do réu foi considerada desfavorável porque ele, mediante fraude, manteve relação sexual com o adolescente ofendido, sob a a...

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