Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2022)

Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.
  • A A nomeação de Joana configura nepotismo.
  • B A nomeação de Joana é ato regular e não padece de vício de legalidade.
  • C A nomeação de Joana não é válida, pois seria necessário prévio concurso público.
  • D A nomeação de Joana é válida se o ato for convalidado pelo Governador de Estado.