Questão 140 Comentada - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo. 


A fusão acarreta a extinção das sociedades que se unem, criando-se uma sociedade nova, que as sucederá nos direitos e nas obrigações assumidas. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 140 - Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

O gabarito está correto. De acordo com o artigo 1.111 do Código Civil, a fusão consiste na união de duas ou mais sociedades, resultando na extinção das sociedades que se fundem e na criação de uma nova sociedade, que assume todos os direitos e obrigações das sociedades extintas. O enunciado descreve corretamente o efeito da fusão, pois a nova sociedade formada sucede as sociedades anteriores em todos os aspectos jurídicos, incluindo direitos e obrigações.

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