Questão 3 Comentada - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica Habilitação: Língua Portuguesa - FGV (2025)

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

  • A encaminhar Juliana para atendimento psicológico obrigatório dentro da escola.
  • B solicitar a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da estudante.
  • C notificar os responsáveis legais da estudante e solicitar esclarecimentos sobre a situação.
  • D comunicar o caso ao Conselho Tutelar, que avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis.
  • E aguardar novas evidências antes de tomar qualquer medida, evitando exposição desnecessária da estudante.

Gabarito comentado da Questão 3 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica Habilitação: Língua Portuguesa - FGV (2025)

O gabarito da questão está correto ao indicar a alternativa D como a resposta adequada, conforme o artigo 56 do ECA (Lei nº 8.069/1990). O artigo 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, após esgotarem as medidas internas de proteção. A alternativa D reflete essa obrigação legal, pois o Conselho Tutelar é o órgão competente para avaliar a situação e adota...

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